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AQUI SUA NOTA VALE MUITO!A ABAN Brasil Ong está inscrita no Programa da Nota Fiscal Paulista.
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Doações através de Cupom Fiscal sem CPF
O programa Nota Fiscal Paulista permite que pessoas e estabelecimentos doem notas e cupons fiscais sem identificação do comprador para entidades beneficentes e com isso, fazer reverter os créditos para as instituições. Assim, basta você nos enviar as notas fiscais de suas compras, não registradas no Programa do Governo do Estado no ato da aquisição.
As suas doações podem colaborar com o trabalho da ABAN doando seus cupons. Os créditos destinados pelo Governo do estado de São Paulo serão revertidos à manutenção dos nossos projetos assistenciais.
Assim, basta você nos enviar as notas fiscais de suas compras, não registradas no Programa do Governo do Estado no ato da aquisição. Mas atenção: as notas fiscais devem ser enviadas impreterivelmente até o dia 15 mês seguinte a compra ou perdem sua validade no Programa.
Salientamos NÃO fornecerem o CNPJ da ABAN no momento da compra, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: “A pessoal natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.”